O governo do presidente Jair Bolsonaro completou pouco mais de um mês e já apresenta uma formidável coleção de erros na sua comunicação, inclusive com vexames internacionais. 

Tudo começou ainda no dia da posse, quando seus colaboradores impuseram toda sorte de humilhações e restrições aos jornalistas que cobriam o evento. Logo depois, fez declarações precipitadas e equivocadas na área econômica e foi desautorizado pelos seus próprios ministros. Em seguida, em Davos, cancelou uma coletiva, frustrando, sem explicação plausível, as expectativas de 28 jornalistas brasileiros e estrangeiros.

O que estaria na raiz dessa errática trajetória da comunicação do governo de Jair Bolsonaro? Pelo menos três fatores se colocam. O autoritarismo do próprio presidente, que teme e odeia a imprensa, o despreparo político dele e de sua equipe e a opção que fez pela opacidade em detrimento da transparência do governo.


Embora declare-se democrata e tenha prometido governar com estrita observância da Constituição, sabe-se, pela sua trajetória política e pelas ideias defendidas em campanha, que ele tem propensões francamente antidemocráticas. Se, uma vez eleito, tem sido mais cuidadoso em manifestá-las, é porque não pode agredir tão explicitamente a democracia que permitiu sua eleição e garantiu sua posse.

É essa postura antidemocrática que o leva a ter uma atitude tão beligerante para com a imprensa, especialmente a mídia tradicional, formada por jornais, revistas emissoras de rádio e televisão. Bolsonaro não consegue compreender e aceitar que é função da imprensa vigiar e questionar o poder, além de mediar criticamente as informações que o governo deve fornecer à sociedade.

"Trata-se de um presidente de extrema direita que fez a opção desde a campanha eleitoral pelas redes sociais. Como sabemos, parte dessa estratégia do uso das redes está relacionada com o pouco tempo de TV garantindo pelo PSL. Seu comportamento diante de boa parte da imprensa se explica também pelo despreparo do próprio presidente e de sua equipe governamental, que continuam se manifestando como se estivessem enfrentando um terceiro turno de campanha", afirma a cientista política Maria do Socorro Braga.


Jornalismo: descartável?

 Vale lembrar que, por ocasião da sua diplomação, Bolsonaro declarou que o poder não precisa mais de intermediação, afirmando que as novas mídias (as redes sociais) "permitiram uma relação direta entre eleito e seus eleitores". Pelo raciocínio, o jornalismo estaria obsoleto e portanto seria descartável.


Além disso, Bolsonaro discrimina alguns veículos, favorecendo aqueles que não o criticam, como é o caso da TV Record, que faz um jornalismo chapa branca dessa administração e é privilegiada com entrevistas exclusivas do presidente, familiares e outras figuras ligadas ao seu governo.

"Penso que um presidente deve governar para todos e, para isso, entre outros aspectos democráticos, tem que se comunicar por intermédio de todos os meios de comunicação, especialmente aqueles mais abrangentes. Sem ter informação adequada e por meios diferentes de veiculação dos atos e fatos do governo a sociedade não tem como avaliar o que ele está fazendo ou deixando de realizar", afirma Braga.

Ela acrescenta: "Ao se comunicar apenas pelas redes sociais Bolsonaro acaba direcionando-se apenas para o seu público e filtrando as mensagens, reduzindo os fatos a informações curtas. Ou seja, está buscando controlar a divulgação dos fatos, comportamento que somente tem sentido num regime autoritário."  

Outro aspecto muito questionável da comunicação de Bolsonaro é o perfil dos que designou para cuidar da área. Ele praticamente a militarizou.  A Secretaria de Comunicação Social (Secom) que desempenha um papel tão estratégico quanto politicamente sensível na comunicação do governo Federal, está subordinada ao general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, titular da Secretaria de Governo.


O escolhido como porta-voz da Presidência da República também é um general, Otávio Santana do Rêgo Barros. Por último, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP), órgão do governo responsável por credenciar jornalistas e divulgar as ações do presidente da República, ficou com o tenente-coronel Alexandre Lara.


Os militares têm seus atributos e suas expertises, não se pode negar. Mas, será que a comunicação é mesmo a seara deles? Não seria o caso de designar para essas funções pessoas afeitas às especificidades da comunicação, com experiência na área, que conheçam, por exemplo a lógica e a natureza da imprensa e o timing da demanda dos jornalistas?

Sobre a decisão do governo Bolsonaro de colocar militares em postos-chaves da comunicação, a cientista política Maria Braga afirma: "Avalio como mais uma decisão que mostra como estamos num processo de destruição da ordem democrática no Brasil. Como sabemos em várias outras áreas os militares passaram a ter controle, invertendo o processo de retirada da influência desses setores iniciada desde a recente redemocratização."

 
Recuo na transparência 

Outra decisão do governo Bolsonaro na área de comunicação que pegou muito mal e foi criticada por vários setores da sociedade, inclusive pela imprensa, foi o retrocesso na Leia de Acesso à Informação (LAI). 

Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011 e em vigor desde maio do ano seguinte, a Lei 12.527 foi logo compreendida como um avanço na transparência dos atos de governo em todos os níveis do poder e uma conquista democrática importante.

No entanto, em 24 de janeiro deste ano, um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão restringiu o acesso às informações de interesse público ao permitir que ocupantes de cargos comissionados classifiquem dados do governo federal como ultrassecretos e secretos, o que os torna sigilosos por 25 e 15 anos, respectivamente.


Pelo texto anterior da lei, a classificação mais restritiva só poderia ser feita por 251 autoridades: o presidente e o vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior.


Com essa nova norma, assessores comissionados, que estão entre os de nível mais elevado do Executivo, detêm o mesmo poder, passando para 449 pessoas com capacidade para tornar sigiloso por 25 anos qualquer documento federal. Além disso, as autoridades podem, como afirmou em editorial a Folha de S. Paulo (27/1/12019), estas pessoas "podem emprestar o carimbo para dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista".


"Esse decreto que mudou regras da LAI é mais um forte golpe no estado democrático de direito. Isso porque, ao ampliar o número de agentes que podem tornar sigiloso por 25 anos um documento federal, diminui o acesso a informação por parte da sociedade. Quanto menor a transparência da administração pública e de seus atores individualmente, maior a desconfiança da população sobre aqueles responsáveis pela República", analisa a cientista política Maria Braga. 

Comunicação pública ou governamental?


Outra instituição que está na mira do governo Jair Bolsonaro é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem, por exemplo, a TV Brasil. O site Terra informou (28/1/2019) que quatro dias depois de uma "inspeção surpresa" feita por Santos Cruz na sede da empresa no Rio de Janeiro, foi anunciada a reestruturação dos quadros e a demissão de 45 cargos em comissão.

Que a EBC precisa ser reestruturada, até os seus defensores concordam. Porém, para fazer sentido do ponto de vista da democracia e não se caracterizar como um retrocesso, qualquer modificação a ser feita nos veículos existentes sob a EBC deveria vir no sentido de ampliar sua autonomia em relação ao governo e não no sentido inverso, de tornar o seu jornalismo e sua comunicação mais submissa aos ditames governamentais. 

Exemplificando, a TV Brasil deveria ser cada vez mais uma TV pública, como foi a proposta quando ela nasceu em 2007, e não um órgão estatal. Seja como for, ela já é um patrimônio cultural brasileiro  e uma interessante alternativa à televisão exclusivamente  comercial. Por isso mesmo, não pode ser sufocada e acabar extinta ou se transformando em um apêndice e veículo de propaganda do governante de plantão.  

"Primeiro, a tendência era de fechar a EBC. Depois mudaram. O Brasil ainda não tem uma empresa de comunicação pública de qualidade, com jornalismo investigativo, programas culturais e de entrevistas, que busquem dar conta da diversidade de questões e interesses variados. Mas não é por isso que tem que acabar com o que conseguimos até hoje", afirma Braga. 

E acrescenta: "Por isso penso que deve passar por ajustes para melhorar a sua qualidade e que tenha uma ampla cobertura, se aproximando dos canais públicos existentes em outros países. Mas com o perfil autoritário dessa administração, conservador nos costumes e na educação, dificilmente teremos uma mídia pública com a autonomia necessária para dar conta desse objetivo."

A julgar pelas análises de Braga, os movimentos na área de comunicação do governo Bolsonaro são mesmo bastante questionáveis e perigosos do ponto de vista da consolidação da nossa tão recente democracia. 

De fato, como diz a cientista política, o que pode estar em curso "é um processo de destruição da ordem democrática no Brasil". Mesmo porque, tentar destruir aquilo que não compreendem – e que portanto não podem dar valor – é um impulso recorrente dos autoritários. 

(*) Antônio Graça é jornalista associado à APJopr e colaborador habitual do nosso site.

 

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