A questão da proteção a jornalistas, profissionais de outras áreas da comunicação, comunicadores populares e colaboradores de meios de comunicação jornalística em geral está cada vez mais presente na agenda das entidades nacionais e internacionais do Jornalismo e das instituições que defendem os direitos humanos. 

Há uma escalada no número de casos de violência contra os produtores de informação jornalística em todo o mundo, conforme registram vários relatórios. 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, no qual a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj tem assento, anunciou que realizará no dia 8 de abril um seminário sobre liberdade de expressão e violência contra jornalistas. 

O encontro deverá contar com a participação de representantes de várias instituições da sociedade civil e governamentais. 

Em dezembro, numa iniciativa de um grupo de organizações foi realizado em São Paulo O I Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores. Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Artigo 19, Abraji, Intervozes, APJor, jornalistas e comunicadores de diferentes regiões do país estiveram presentes. 

A entrevista a seguir, com Emmanuel Colombié, diretor para América Latina da Repórter Sem Fronteiras (RSF), é a primeira de uma série que a APJor publicará sobre o tema e que se encerrará com relatos e análises sobre o seminário promovido pela CSC, em Brasília. 

Fundada em 1985 em Montpelier (França) por quatro jornalistas, a RSF tornou-se uma organização internacional na defesa e promoção da liberdade de informação. Em 1995, foi reconhecida como instituição de utilidade pública na França. 

APJor - O balanço da violência contra jornalistas da RFS em 2018 (ver aqui), em todo o mundo, registra um aumento do número de jornalistas profissionais e comunicadores mortos no exercício de suas funções. Foram 80 mortes, 8% a mais que em 2017. Em relação aos homicídios, o número foi 15% maior, 63 contra 55 no comparativo dos dois anos. Os números estão corretos? Quais as causas deste aumento? 

RSF - O dado de 80 jornalistas mortos em 2018 inclui os casos de jornalistas profissionais, não profissionais e colaboradores de meios de comunicação. Considerando esse dado, houve um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Se consideramos apenas os casos de jornalistas profissionais, 63 ao todo, esse aumento foi de 8% em relação à 2017. 

É difícil apontar causas específicas para o aumento desse número de um ano para o seguinte, mas de maneira geral a RSF entende que há um crescimento do ódio contra o jornalismo que acaba favorecendo um clima hostil e violento para o exercício da profissão. Esse ódio se caracteriza em parte pela chegada ao poder de líderes autoritários com agendas conservadoras e nacionalistas. 

A hostilidade dos dirigentes políticos em relação aos meios de comunicação não é mais o privilégio de países autoritários como a Turquia ou o Egito, que mergulharam na "fobia dos meios de comunicação" ao ponto de generalizar as acusações de "terrorismo" contra os jornalistas e aprisionar arbitrariamente os profissionais críticos aos seus governos. 

Cada vez mais chefes de estado democraticamente eleitos enxergam a imprensa não mais como um fundamento essencial da democracia, mas como um adversário contra o qual demonstram abertamente sua aversão. 

Esse clima hostil é favorável para o aumento de casos de violações graves contra jornalistas, como no caso de assassinatos, mas também de sequestros, desaparecimento forçado e detenções arbitrárias. 

APJor -   Que medidas preventivas poderiam se adotadas para frear esta escalada de violência contra jornalistas? 

RSF - Os Estados têm a obrigação de prevenir casos de violências contra jornalistas, assim como de implementar medidas de proteção quando ameaçados ou ainda de garantir o acesso à justiça quando vitimados. 

Para tal, os governos devem assumir um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas, reconhecendo seu papel para a democracia e denunciando ataques contra a imprensa. 

Devem também instruir as forças de segurança a respeitarem o trabalho dos jornalistas, por exemplo, em contextos de manifestações de rua. Devem respeitar o direito dos comunicadores ao sigilo de suas fontes, arquivos pessoais e profissionais. 

Os Estados também devem garantir que, quando haja casos de violência grave contra a profissão, os responsáveis sejam devidamente sancionados. A impunidade é um elemento chave para perpetuação desse tipo de violência. 

E finalmente, os governos devem manter dados estatísticos sobre o padrão de violência contra os jornalistas, assim como sobre o perfil das vítimas, como ferramenta essencial para pensar políticas públicas e instrumentos institucionais para fazer frente a esse tipo de violação. 

APJor - A revolução digital colocou em cena novos atores na produção de informação jornalística, além dos jornalistas profissionais na sua forma tradicional. Blogueiros, jornalistas-cidadãos, leitores, ouvintes, telespectadores e fontes hoje participam ativamente da produção da informação jornalística. Você acredita que as redes de proteção devem contemplar também esses novos atores na produção de informação? Por quê? 

RSF - Sem dúvida. A RSF parte de uma definição funcional do jornalismo, ou seja, que o jornalista é qualquer pessoa que exerce atividade jornalística e não apenas os profissionais de imprensa com dedicação exclusiva. 

Porém, ainda que participem do processo de reflexão sobre a notícia, não incluiríamos nessa lista necessariamente leitores, ouvintes, telespectadores e fontes. Em todo caso, não da mesma forma que blogueiros e/ou jornalistas cidadãos - comunicadores de forma geral - que produzem conteúdo jornalístico de interesse público. 

Muitas vezes, justamente por não ter o respaldo institucional de um veículo de comunicação e/ou por atuar em regiões mais isoladas, esses comunicadores estão entre os mais vulneráveis a sofrerem com práticas de violência e intimidação. 

Também porque estes são atores incontornáveis no horizonte midiático, com um papel fundamental, sobretudo em regiões onde o jornalismo tradicional tem mais dificuldade em chegar. 

No Brasil, por exemplo, vimos com a pesquisa Atlas da Notícia, do Instituto Projor, que cerca 40% dos municípios do país não contam com veículos de imprensa local. 

Esses atores também tendem a ampliar o pluralismo e a diversidade da mídia, algo indispensável considerando um cenário onde paradoxalmente, com a chamada revolução digital, a informação está cada vez mais concentrada em grandes grupos econômicos 

APJor -   De que maneira a própria imprensa, em amplo sentido, pode criar mecanismos de proteção a estes produtores de informação? 

RSF - Há diversas formas para isso acontecer, mas essencialmente em duas áreas, implementando protocolos e medidas de segurança tanto física, quanto digital, assim como pela garantia dos direitos trabalhistas de seus profissionais. 

Em termos de protocolos de segurança, é importante que as empresas contem com equipamentos de proteção para coberturas de maior risco, como o uso de capacetes e/ou coletes, capacitem seus profissionais para elaborar processos de análise de riscos para determinadas pautas, garantam formações e implementem práticas de segurança digital e assessorem juridicamente seus profissionais quando necessário. 

Sindicatos, associações patronais e profissionais também tem muito a contribuir nesse cenário, seja cobrando das empresas, seja trabalhando em parceria para avançar nessa direção. 

A garantia dos direitos trabalhistas é outro fator essencial. A profissão de jornalista, na América Latina de forma geral, tende a ser extremamente precarizada. 

Essa precarização gera um forte impacto psicológico e sensação de insegurança profissional, ambos fatores que tendem a aumentar a vulnerabilidade aos riscos ligados à prática do jornalismo. 

APJor -   De que maneira o Estado, com suas respectivas legislações e seu poder de polícia, poderia agir para reduzir a violência contra jornalistas e produtores de informação? Que novos mecanismos de defesa desses produtores de informação poderiam ser criados pelo Estado? 

RSF - Um dos primeiros passos é reconhecer a existência do problema e fazer prova de vontade política para enfrentá-lo. Apesar do grande número de violências graves contra comunicadores no Brasil, o Estado se mostrou em grande medida alheio ao tema. 

Entre 2012 e 2014, um Grupo de Trabalho, criado pela então Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), elaborou um relatório com uma série de recomendações às diversas esferas de poder e instituições públicas para fazer frente a essas violações. 

Em cinco anos, praticamente nenhuma das medidas foi implementada. Um dos poucos avanços institucionais alcançados foi a inclusão de comunicadores no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no ano passado. 

Um aspecto extremamente preocupante, ainda que não de todo surpreendente, é o grau de participação de agentes do próprio Estado em casos de violências contra jornalistas. 

Com grande frequência, identificamos casos em que autoridades públicas, policiais e inclusive representantes eleitos estiveram direta ou indiretamente envolvidos em assassinatos e ameaças contra os comunicadores. 

O Estado deve responder de forma contundente nessas situações, adotando medidas de prevenção, anteriormente citadas, e combatendo os altos índices de impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas. 

APJor -   As redes proteção aos jornalistas e outros produtores de informação, assim como as entidades que representam estes profissionais e ativistas, não deveriam promover maior integração e união para agirem de forma pró-ativa na defesa destes atores? Você vê iniciativas serem tomadas nesta direção? 

RSF - Sim, deveriam. Infelizmente, esse processo nem sempre é fácil. Em parte, por certo grau de desconfiança mútua entre os profissionais trabalhando para veículos tradicionais da chamada grande imprensa e comunicadores comunitários, midiativistas e defensores de direitos humanos de maneira geral. 

Há uma percepção no Brasil, assim como em outras partes do mundo, que os grandes meios de comunicação reforçaram em determinados momentos históricos práticas de criminalização dos movimentos sociais e da luta em defesa dos direitos humanos. 

Antônio Graça é associado e colaborador da APJor

 

Até hoje, não é raro, por exemplo, programas policialescos na televisão e na rádio brasileira, com jornalistas contribuindo com a propagação de um discurso de ódio. 

Existem também outros obstáculos nesse processo de aproximação, que tem a ver com questões geracionais e atravessamentos sobre a interpretação dos acontecimentos políticos no país. 

No entanto, vemos sim iniciativas que tentam caminhar nessa direção, como foi o caso de Encontro sobre Proteção a Comunicadores, organizado em São Paulo, em dezembro do ano passado. Porém ainda há muito a ser feito para se avançar nesse sentido. 

APJor  -  O RSF no Brasil participa de alguma delas? Como vê outras iniciativas nesse sentido?   

RSF - Desde que o escritório para a América Latina da RSF abriu as portas no Rio de Janeiro, em 2015, a organização vem participando de espaços de diálogo, reflexão e incidência política sobre temas ligados à proteção de comunicadores no país. 

Há um processo importante que parte de um entendimento mais ampliado sobre a atividade jornalística, integrando uma gama mais diversa de atores nessas discussões, que em outros momentos estiveram mais restritas ao campo do jornalismo profissional. 

Esse movimento é importante, pois contempla uma percepção mais ampla para os desafios sobre o direito à liberdade de expressão no país.

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