É hora de avançar rumo a uma entidade centrada no exercício da profissão que represente a categoria e na constituição de uma rede de autoproteção

A crise que o Jornalismo atravessa pode ser, também, uma oportunidade excepcional para o jornalismo brasileiro.

Escrevo “pode ser” porque a melhor solução da crise depende da intervenção dos próprios jornalistas e da parcela da sociedade que compreende a importância do jornalismo como atividade social fundamental para o sucesso da democracia em nosso país.

A exposição que faço aqui é apenas um esboço de análise. A questão tem suas complexidades e uma abrangência tal que, para uma visão mais precisa e aprofundada, seria necessário ampliar bastante o universo conceitual utilizado. No entanto, se me permitem, restrinjo os elementos em jogo para poder expor a ideia.

Não tratarei, por exemplo, do desafio que é obter a sustentação econômica na atualidade para as iniciativas jornalísticas. Para isso há colegas melhor preparados que estudam essa questão específica.

Vou me concentrar na apresentação de duas vertentes de uma ideia, de que o conjunto de agentes sociais coletivos que denomino mais acima “jornalistas e parcela da sociedade que...” deve intervir com propósitos definidos no curso dos acontecimentos para que tenhamos o melhor resultado na saída da crise, em um futuro que ainda não temos como prever quando virá.

Vejo como necessárias duas iniciativas imediatas de cunho coletivo: o debate sobre – seguido da respectiva construção de – um organismo do tipo conselho profissional ou colégio de jornalistas e a constituição de uma rede de autoproteção aos profissionais do jornalismo e demais comunicadores em situação de risco.

Uma primeira advertência se faz necessária, para os que confundem organizações de cunho sindical e outras que cuidam essencialmente da profissão, como os conselhos ou colégios de profissionais.

Conselhos profissionais e colégios de profissionais estão voltados para as boas práticas e a ética profissional, enquanto as organizações sindicais, embora possam tratar de vários temas, são essencialmente entidades voltadas para as questões trabalhistas. Ambas podem fazer a defesa do profissional, mas com focos diferentes de atuação.

A Associação Profissão Jornalista - APJor, organização fundada em 2016 que tenho a satisfação de presidir pela segunda vez, defende a existência de sindicatos fortes, até porque quando os jornalistas são duramente atingidos diante do fechamento de uma empresa, como temos visto acontecer uma porção de vezes, é ao sindicato da classe a que recorrem.

 No miolo do jornalismo

 No meu entender[1], um conselho profissional tem a ver com o que está no miolo do jornalismo, as boas práticas e a deontologia da profissão. Coisas que estão praticamente em todos os códigos de ética voltados para o jornalismo.

Ocorre que é impossível – ou pelo menos fica muito difícil – cumprir preceitos deontológicos, principalmente nas pautas que têm a ver com as políticas públicas e os grandes interesses da sociedade, se o veículo jornalístico e o próprio profissional têm seus próprios interesses privados no sentido de participar do poder.

O principal interesse e de preferência o interesse exclusivo do profissional e de um veículo jornalístico que preze o nome que usa deve ser simplesmente o de elaborar a informação jornalística, o que exige vontade de buscar a verdade e manter o equilíbrio no tratamento dos temas conflitivos.

 Mesmo que com traços ideológicos, pois é impossível não ter uma linha editorial e qualquer linha editorial tem suas componentes ideológicas.

 Trato aqui como conflitantes com a deontologia os interesses voltados para a participação no poder político de plantão ou no poder econômico (a lucratividade acima do interesse público, ou mesmo dos diversos públicos).

Há, no entanto, interesses outros, mais amplos, que devem ser considerados pelos jornalistas e veículos jornalísticos. São os direitos civilizacionais – à alimentação, à saúde, à educação, à informação, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão etc.

 Ser jornalista e fazer jornalismo, pela história do próprio campo de atuação, não pode prescindir da adesão a tais princípios.

 Ética não vem por herança genética

 A deontologia – a ética aplicada ao fazer profissional – não é algo que nasce com as pessoas. Ela precisa ser cultivada, ensinada nas escolas, divulgada e debatida entre os jornalistas e com a população.

Precisa de  uma organização que cuide de sua observância e aprimoramento ao longo do tempo, pois tampouco trata-se de algo imutável. Está estreitamente vinculada aos princípios e valores existentes em cada sociedade, o que muda ao longo da história.

 Para os jornalistas, uma organização como a que debatemos aqui estaria sempre colocando em destaque as questões relativas à ética e à deontologia, para que elas estejam o tempo todo presentes na mente dos profissionais e em círculos cada vez maiores de cidadãos e cidadãs.

 Uma organização que lide com questões tão difundidas e perigosas como as máquinas de divulgação de mentiras, por exemplo. E que faça um trabalho sistemático, permanente e amplo de disseminação da cultura da busca da verdade.

 A essa organização, por falta de outro nome, chamamos de conselho profissional (mais pode ser também colégio de jornalistas, ou outro nome que for considerado mais adequado).

 Os conselhos autárquicos

 Existem, no Brasil, alguns conselhos profissionais. Desde o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, até a Ordem dos Músicos, passando pelos conselhos de medicina, odontologia, enfermagem etc. São 29[2].

São órgãos autárquicos, ligados ao Estado brasileiro, mas com independência administrativa. A exceção é a OAB[3], que tem um estatuto diferente, mas que não é o caso de debatermos aqui.

Por definição, um conselho de classe ou conselho de fiscalização profissional é uma instituição formada por integrantes da profissão com as atribuições de registrar os profissionais, fiscalizar e disciplinar o exercício daquela profissão.

Pelo ordenamento jurídico brasileiro, são autarquias, organizações de direito público, fazem parte do Estado. Por isso, podem baixar decretos e outras normas com poder de lei, complementares às suas respectivas leis de instituição.

Nas profissões regulamentadas que têm conselhos, a filiação é obrigatória e os pagamentos das taxas – em geral anuais – também são obrigatórios, como os impostos.

O advogado, o médico, o dentista ou o engenheiro pagam anuidades obrigatórias para manter seus respectivos conselhos e cuidam de ficar em dia com suas inscrições. Do contrário, não podem exercer suas profissões.

Os conselhos de fiscalização, embora autárquicos, têm suas diretorias eleitas de forma livre pelos respectivos corpos profissionais.

No entanto, também por serem parte do Estado, são fiscalizadas pelo Tribunal de Constas da União e sua existência só pode ocorrer por lei aprovada no Congresso Nacional, de iniciativa do Poder Executivo – o presidente da República.

Mas, será que no caso do jornalismo, deveríamos ter algo exatamente igual aos conselhos de fiscalização profissional?

Um debate a ser feito

Este é um bom tema para debatermos. Hoje, penso que o melhor para os jornalistas – e para a sociedade e o quadro das nossas leis, a começar pela Constituição Federal de 1988 – seria termos um conselho profissional de outro tipo, com outra natureza jurídica.

Penso em uma organização de jornalistas – e eventualmente com a participação também de pessoas da sociedade interessadas no jornalismo ético e plural – do tipo associação civil. Talvez com previsão legal para algumas de suas atribuições.

Com dois papeis principais. Primeiro, fazer a defesa intransigente da liberdade de expressão e de imprensa. Manter uma luta sem tréguas contra a censura. Não apenas para os jornalistas, mas para toda a sociedade. Algo semelhante ao que faz a OAB, ao defender o direito de qualquer cidadão ao habeas corpus.

O segundo papel é organizar a própria profissão, acompanhar sua formação, cuidar e prover, quando necessário, a formação continuada, de forma complementar às escolas reconhecidas pelo MEC.

Como parte de suas atribuições, sem dúvida estará a de organizar os debates no campo jornalístico, fazer a intermediação das inúmeras questões relativas aos jornalistas e a sociedade.

Ela poderia, entre outras atribuições, publicar, para que sirva como uma referência útil a quem interessar, a lista dos profissionais reconhecidos e credenciados pelos pares.

Esta é uma das condições para aproveitarmos, de verdade, a janela de oportunidade que estamos vendo à nossa frente.

A outra condição que coloco é algo que dará aos jornalistas uma capacidade mínima necessária para fazer sua autodefesa.

Autoproteção

Está fora de questão que, em primeiro lugar e antes de mais nada, cabe às autoridades e às empresas e demais organizações proprietárias de meios de comunicação jornalísticos, fazer a defesa do profissional empregado ou que esteja trabalhando momentaneamente para um veículo jornalístico.

Mas, além disso, os jornalistas não podem deixar de buscar a sua autoproteção. E se for um jornalista free lancer, que trabalha por conta própria? E se, mesmo estando em uma empresa, esta é uma pequena empresa, às vezes constituída por ele mesmo e um parceiro?

Ou, ainda, se for um grupo de colegas que se juntam para prover a sociedade de informações que não estão sendo difundidas por outros veículos jornalísticos?

Penso que os jornalistas não podem existir como um grupo de heróis. São profissionais que têm como fim buscar a verdade e colocá-la à disposição dos seus respectivos públicos, por meio da informação jornalística que produzem. São pessoas que têm famílias, suas vidas. Devem ser protegidos daqueles que querem impedir que a verdade venha à luz. Às vezes, a qualquer preço.

Jornalistas são – e devem ser vistos pelo bem da própria democracia – como profissionais que têm um papel particular e importante na sociedade.

Insisto: a primeira coisa que os jornalistas têm que fazer é exigir das organizações em que trabalham e do Estado a devida proteção para o exercício da sua profissão. Que protejam suas vidas.

Mas, desde já – e no caminho da constituição da sua organização do tipo conselho profissional – os jornalistas devem trabalhar para construir uma rede de autoproteção que seja um reforço nos casos dos jornalistas empregados e um amparo necessário nos demais casos.

Uma rede que pode – e é melhor que seja, para tornar-se mais ampla e fortalecida – ser compartilhada com outros comunicadores que também são ameaçados e mortos por buscarem divulgar ações ilegais, que contrariam o interesse público.

Sem dúvida os jornalistas e demais comunicadores, assim como a sociedade, sairão fortalecidos com uma rede de autoproteção desse tipo.

É certo que idealmente os profissionais e todos aqueles que denunciam falcatruas e atentados ao interesse público deveriam estar sob proteção do Estado. Em tal circunstância, uma rede desse tipo não seria necessária.

Mas está claro também que não é o que ocorre no momento. Ao contrário, o chefe do governo existente é um dos que ataca sistematicamente jornalistas e veículos jornalísticos, atiçando a ira de seus seguidores contra algo que, ao fim e ao cabo, existe para suprir seu direito a uma informação.

Por isso, trata-se de algo imprescindível para fortalecer a própria função social do jornalista a criação de um instrumento de autodefesa, que opere principalmente no sentido de evitar que se concretizem as ameaças a profissionais, às fontes de matérias jornalísticas e outras pessoas que buscam apurar e divulgar a verdade.

Não se trata de uma tarefa fácil. Mas é factível.

A APJor já está participando de um grupo envolvendo algumas entidades, jornalistas e comunicadores que preparam uma iniciativa desse tipo. É preciso fortalecer tal iniciativa, pois ela dará condições para que a verdade venha à tona sem que, para isso, a sociedade necessite de mártires. E, com isso, a sociedade brasileira e a democracia também sairão fortalecidas.

São Paulo, 5 de junho de 2017.

 

[1] Os pontos de vista aqui colocados são pessoais. Embora todo (a) associado(a) à APJor concorde com a necessidade de um órgão de classe que cuide dos aspectos relativos ao exercício da profissão – está no estatuto de entidade –, ainda não organizamos o debate, por exemplo, sobre que tipo de organismo deverá ser este: se um conselho de fiscalização profissional autárquico, um órgão do tipo dos colégios de jornalistas existentes na Espanha e em alguns países sul-americanos, ou uma associação civil com previsão legal (se isso for possível).

[2] Existe um livro sobre o tema, da área do Direito: “Conselhos de Fiscalização Profissional – Doutrina e Jurisprudência”. A obra, da Ed. Revista dos Tribunais, é coordenada por Vladimir Passos de Freitas.

[3] A OAB, escreve Felipe Nogueira Fernandes, merece ressalva em relação aos demais conselhos profissionais pois o Supremo Tribunal Federal reconheceu-a como um “serviço público independente”, imprescindível para o próprio cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Em FERNANDES, F.N. A criação de conselhos profissionais e a delegação da atividade de fiscalização de profissões regulamentadas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17n. 321217 abr. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21519. Acessado em 5 de junho de 2019.

*Fred Ghedini é presidente da APJor

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